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| COLABORADORES > Willian Nagib Filho
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| 4/9/2010 19:28:13 |
“Três anos (e não cinco) para limpar o nome”
O artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor dispõe que o consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes.
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| 21/8/2010 17:27:49 |
“Caos no Judiciário Paulista”
A greve de mais de 100 dias agravou de modo quase que irrecuperável a situação da Justiça Paulista. Em Campinas, por exemplo, com exceção de duas varas criminais, todo o fórum encontra-se inerte.
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| 14/8/2010 19:11:36 |
“Ficha Limpa, (in) constitucionalidades e outras coisas mais...”
Eleições à vista, resta saber quem pode e quem não pode disputar. Ficha suja ou ficha limpa, teoricamente o eleitor deveria saber quem merece o voto, mas no Brasil não é bem assim. Surge uma lei que tem por objetivo afastar das casas legislativas e dos executivos quem foi condenado criminalmente por tribunais país afora.
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| 3/7/2010 19:24:55 |
O Novo Código de Ética Médica e o prontuário – parte II
Na semana passada foram dadas as noções básicas acerca do prontuário médico, documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, devendo conter anamnese, exames físicos e complementares e seus respectivos resultados, prognóstico, diagnóstico, tratamento indicado, tratamento efetivado, evolução diária médica e multidisciplinar se for o caso, ou seja, exatamente tudo o que manualmente se realiza.
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| 26/6/2010 18:32:19 |
O Novo Código de Ética Médica e o prontuário – parte I
Prontuário é documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo.
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| 14/6/2010 22:15:12 |
Respeitar a advocacia é preciso!
Reportagem do Fantástico, da Rede Globo, dias atrás, mostrou a aplicação do chamado “Golpe do Bilhete Premiado”.
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| 12/6/2010 16:49:37 |
Juizados Especiais da Fazenda Pública: algumas considerações
Desde 1995 existem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais (vulgarmente chamados de “pequenas causas”). Com âmbito específico de atuação, algumas espécies de processos e valor em jogo podem ser objeto de discussão nesses Juizados, sem possibilidade de inclusão de casos em que a fazenda pública é parte.
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| 8/5/2010 19:09:23 |
“O consumo de produtos, prazos de garantia e vício oculto: algumas considerações”
O consumo de produtos passa por três fases distintas. A primeira é chamada de fase de conservação, onde se procura preservar a indenidade/incolumidade do bem colocado no mercado de consumo.
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| 24/4/2010 18:18:23 |
Pagar tributos ou ajudar a cultura: a escolha é do contribuinte rio-clarense
Rio Claro possui entidades culturais que podem receber investimentos de contribuintes das esferas federal, estadual e municipal, dentre elas a Orquestra Filarmônica de Rio Claro.
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| 3/4/2010 17:58:29 |
Assédio moral: o pensamento mais recente do Judiciário
Não há uma norma geral regulamentado o chamado Assédio Moral. Embora haja Estados e Municípios que já possuam legislação tratando do assunto (São Paulo, Rio de Janeiro, Guarulhos, Iracemápolis, por exemplo), não há ainda uma Lei Federal tratando do tema sob o enfoque criminal para o país todo, de maneira uniforme.
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| 13/3/2010 16:57:56 |
“Responsabilidade condominial: quem paga a conta?”
Muito comum são os litígios em que condomínios cobram de ex-proprietário despesas condominiais, geradas por quem comprou a unidade, a partir da efetiva compra.
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| 27/2/2010 17:05:58 |
Coluna de Direito
“Energia elétrica: efetiva circulação e incidência de ICMS”
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