Imposto de renda não incide sobre os valores pagos de uma só vez pelo INSS O Superior Tribunal de Justiça determinou que, para a incidência do imposto de renda no caso de rendimentos pagos acumuladamente, devem ser observados os valores mensais e não o montante global obtido. Com esse entendimento, negou o recurso da Fazenda Nacional que pretendia a incidência do imposto sobre o total dos rendimentos. leia mais >>>
23/3/2010 22:12:21
Operário que contraiu silicose receberá indenização O Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria de artefatos de vidro ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 650 mil e pensão vitalícia a um ex-empregado que contraiu doença pulmonar em função das condições de trabalho. leia mais >>>
13/3/2010 16:58:39
Contrato temporário é regido pela CLT O Tribunal Superior do Trabalho confirmou que o prazo para pagamento das parcelas rescisórias do contrato de trabalho temporário é o primeiro dia útil imediato ao seu término, de acordo com a alínea "a" do parágrafo 6º do artigo 477 da CLT. leia mais >>>
