Não é de hoje que se critica a existência de monumental número de leis vigentes no país, umas necessárias e outras, nem tanto.
Só que agora está demais. Na mesma semana em que o presidente Lula autorizou a inclusão no Estatuto do Menor da cláusula proibindo os pais de dar palmada nos filhos, acaba de ser sancionado o Estatuto do Torcedor, com outras bobagens. Uma delas é de responsabilizar as torcidas organizadas por quaisquer atos de violência de seus integrantes. Outra, de punir com pena de cadeia os juízes que errarem, prejudicando o resultado das partidas.
Quer dizer, se em pleno Maracanã, cercado por bandeiras do Flamengo, um cidadão enfiar o canivete na barriga de outro, será aberto um processo contra os dirigentes da torcida rubro-negra? E se um determinado árbitro não viu que a bola entrou, deixando de dar o gol, será condenado à prisão?
Ainda agora descobriu-se na legislação eleitoral a proibição de candidatos a presidente da República tornarem-se objeto de sátira em programas humorísticos de televisão. Para não falar que chefes de executivo federal, estadual e municipal não podem exprimir suas preferências eleitorais, muito menos comparecer a comícios e recomendar o voto em seus candidatos.
Estes e mil outros exemplos entram no rol das leis que não pegam, apesar de repetidas. Quantas vezes tomamos conhecimento de dispositivos acabando com a firma reconhecida para documentos públicos e privados? O próprio governo que determinou a dispensa é o primeiro a exigir o carimbo do cartório. Convenhamos, quanta besteira...
CONSPIRAÇÃO DO SILÊNCIO - Já se vão cinco dias da divulgação da existência de um relatório da Agencia Brasileira de Inteligência denunciando que governos e ONGs estrangeiras tramam a transformação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol em Estado Independente, com atividades políticas, administrativas e judiciárias próprias. Até agora, nem uma palavra do palácio do Planalto, para onde foi enviado o relatório, muito menos dos ministérios da Defesa, das Relações Exteriores e da Justiça.
Registre-se, também, o comportamento da mídia. Nenhuma repercussão, muito menos investigação. Paranóias à parte, dá para pensar numa conspiração do silêncio. Governo e meios de comunicação fingem ignorar o risco que sofre nossa soberania, porque depois de caracterizado um Estado Independente, o próximo passo será o reconhecimento de uma Nação Soberana chefiada por índios e tutelada por países ricos e suas multinacionais.
Estariam o presidente Lula, seus ministros e os barões da imprensa com receio de represálias externas? Ou não dão maior valor ao território onde se localizam as reservas indígenas, pleno de minerais estratégicos, biodiversidade e outras riquezas? |