Secretaria de Mobilidade Urbana não possui documento com relação dos veículos e respectivos detalhes indicando a atual situação dos ônibus

Enorme desencontro de informações acercam a atual situação do transporte coletivo de Rio Claro. Após a apreensão de veículo envolvido na morte da menina Talita, com licenciamento vencido a pelo menos três anos, ontem (8), a assessoria informou que anualmente os ônibus coletivos passam por vistoria municipal, porém tais informações foram veemente negadas pelo Secretário de Mobilidade Urbana, José Maria Chiossi, no final do dia. A morte da jovem Talita, um acidente de trânsito, fomentou uma discussão ampla sobre o transporte coletivo e principalmente as condições da frota de ônibus e se estes estão sendo vistoriados pela prefeitura ou mesmo pela autoridade local de trânsito. Questionado sobre a idade média dos veículos, e se existe a possibilidade de outro veículo estar rodando sem licenciamento, o Secretário esclareceu: “Não tenho conhecimento sobre a atual condição da frota, pois o contrato não permite uma ingerência por parte da prefeitura. Só fiscalizamos o itinerário, etc.” disse. Chiossi ainda cogitou que os veículos estariam sendo vistoriados pela 36ª Ciretran, “Você licencia seu carro aonde? Estes veículos devem passar por uma vistoria”, lembra. Chiossi também descartou uma possível clausula contratual que instituía uma vistoria obrigatória por parte da prefeitura. De acordo com o secretário, o atual contrato possui 16 anos, e foi recentemente revogado por recomendação do Tribunal de Contas até um novo Edital seja elaborado pela administração para que o novo pleito aconteça no próximo ano. Ao ser indagado sobre, se ocorresse acidente fatal devido a falta de freios em um desses veículos ele disparou: “Neste caso a empresa será penalizada pela justiça”. Já o Delegado Dr. José Fernando Garcia, responsável pela 36ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) informou que atualmente o transporte coletivo não passa por vistoria obrigatória, cabendo a Polícia Militar efetuar a fiscalização conforme faz com os demais veículos. “Quando você compra um carro a primeira coisa que você faz é ver se o documento está em dia” revelou. “Olha, eu não sei o conteúdo do contrato, mas quando você aluga um veículo de uma empresa você vai querer saber como está o documento e suas condições. Veja bem, não estou fazendo críticas” apontou. O assunto é tão primordial que em algumas cidades, o legislativo propõe lei para garantir a obrigatoriedade da vistoria no transporte coletivo cabendo a Secretaria Municipal de Transporte ou de Mobilidade Urbana a fiscalização. Garcia lembra que somente nos casos do transporte escolar é que os veículos são obrigados a serem vistoriados semestralmente. Chiossi lembra que no novo Edital, estuda-se uma maneira para que a prefeitura possa enfim gerenciar de forma dinâmica o serviço inclusive incluindo a obrigação da vistoria. No caso de licenciamento vencido, o ônibus é recolhido sendo colocado a disposição da 36ª Ciretran. Somente depois da regularização das possíveis pendências o proprietário pode reavê-lo. No caso do veículo retido na última semana, o Auto Socorro São Lucas disse que às 17 horas do mesmo dia do acidente, o ônibus foi liberado para representante da empresa.