Dez trailers instalados ilegalmente para vender alimentos e que estão em espaço públicos estão sendo retirados pelo Sepladema

A invasão do espaço público é um problema que não desperta inicialmente revolta ou indignação, geralmente porque ele aparece em doses homeopáticas. É o anotador do jogo do bicho que monta seu "escritório" na calçada; o bar que prolonga a área de suas mesas até o passeio público; a lanchonete que começa a construir na praça disfarçadamente; o vendedor ambulante que fecha a calçada, obrigando todos a se esgueirar pelos cantos, ou até mesmo pelo meio da rua; a banca de jornal colocada arbitrariamente em ruas que não comportam um "estabelecimento comercial" na calçada; são os trailers instalados em praças públicas que acabam invadindo a pista de rolamento das vias próximas... São fatos que vão aparecendo em dose homeopáticas e que com o andar da carruagem acabam virando um grande problema, que os legisladores que deveriam fazer cumprir as leis existentes acabam, por pura demagogia, fazendo vistas grossas e até defendendo aqueles que burlam a lei, abusando e colocando em risco a saúde pública. Mas chega um dia que as coisas têm que ser interrompidas, para que não descambem ainda mais. E é isto que o Sepladema vem trabalhando na cidade atualmente, retirando de circulação todos os trailers instalados depois de 1994, que estão totalmente irregulares, já que o Decreto Lei de nº 4.805/94 que veda a instalação de trailers em espaço público. “Chegaram ao absurdo de vender o ‘ponto’ em um destes trailers instalados pela cidade. Área pública é propriedade do povo e não apenas de uma pessoa e não pode ser vendido”, comenta Milton Luz, secretário de Meio Ambiente de Rio Claro. E acrescenta, “Estamos apenas cumprindo a lei, o que deveria ter sido feito já há muito tempo”. Alguns absurdos são vistos na cidade, como é o caso do trailer na Rua 14, na rotatória da Avenida 14, onde já existem 8 funcionários, tendo sido invadida a rua, a praça, onde até um banheiro foi instalado com uma instalação de esgoto bastante precária e que será um dos 10 a serem retirados de circulação. Invasão de espaço público se não for reprimida no seu devido tempo na forma da lei, passa a ser conivência. É inadmissível se privatizar um espaço público sem nenhum gasto e ainda lucrar com a desfaçatez de uma veda ilegal do ponto.